Question

FGV Conhecimento

A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e despesas do orçamento fiscal que integrará a LOA de um dado exercício, um ente estadual deve:

Accepted Answer

A) incluir entidades que compõem o Poder Judiciário;

Answer

B) apartar o respectivo tribunal de contas, que tem autonomia e orçamento próprio;

Answer

C) considerar somente órgãos e entidades da administração direta subordinados ao Poder Executivo;

Answer

D) abranger as entidades indicadas expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a LOA;

Answer

E) integrar os fundos previdenciários ligados a órgãos integrantes da administração direta.

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