Question

Uma duplicata de serviços prestados por uma oficina mecânica no conserto de um automóvel, não aceita, é apresentada no Tabelionato de Protestos de Porto Alegre. A oficina mecânica tem sede em São Leopoldo, e o devedor é residente e domiciliado em Canoas (todas cidades da Grande Porto Alegre – Região Metropolitana). No local destinado à praça de pagamento, consta ser a duplicata pagável em São Leopoldo ou em Porto Alegre. O apresentante alega que o tabelião de protestos de São Leopoldo recusou-se a protocolizar o título, alegando que o protesto deveria ser tirado em Canoas.

Com base na legislação vigente e na Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o tabelião de protestos de São Leopoldo agiu corretamente?

Accepted Answer

B) Não, porque, estando declaradas as praças de pagamento de São Leopoldo e de Porto Alegre e sendo o devedor de Canoas, ele, tabelião de São Leopoldo, não poderia, por esse motivo, recusarse a receber o título para protesto.

Answer

A) Não, porque o protesto só poderia ser lavrado em São Leopoldo.

Answer

C) Não, porque a opção pelo local do protesto é do credor: o tabelião de qualquer das três cidades poderia lavrar o instrumento.

Answer

D) Sim, uma vez que o protesto só poderia ser tirado em Porto Alegre.

Answer

E) Sim, uma vez que, sendo o devedor residente em Canoas, lá deveria ser lavrado o protesto.

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