Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoCebraspe 2026
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
Na obra de Jorge de Miranda, a classificação das formas de governo modernas é estabelecida a partir de uma análise multidimensional que abrange a legitimidade, a posição em relação à liberdade política, a representação e a divisão de poderes. O autor distingue claramente os conceitos de “formas de governo” e “sistemas de governo”, observando que, embora não haja uma correlação necessária e absoluta, as estruturas pluricráticas tendem a uma maior diversidade sistêmica, enquanto as monocráticas tendem à redução dessa pluralidade.
A partir do texto precedente, julgue os seguintes itens, acerca de sistemas e formas de governo. O governo fascista, assim como o de tendência fascistizante, tem como fator político central a figura do monarca nacionalista, mantendo uma separação de poderes equilibrada.
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