Questões de Direito Ambiental · FCC
Direito AmbientalInstrumentos econômicos e pagamento por serviços ambientaisFCC 2026
DPE BA
Questão de Direito Ambiental
A utilização de critérios ambientais para definição dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios, conhecida como ICMS Ecológico, presente em vários estados da federação, inclusive no Estado da Bahia, corresponde à concretização, na prática, do princípio de Direito Ambiental
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.