Assinale a alternativa correta quanto a… (FADEMS 2009)

Direito CivilParentesco e filiaçãoFADEMS 2009

TJ MS

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:

AQuando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.BCabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.CPresumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.DBasta a confissão materna para excluir a paternidade.EPresumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.