Os prazos processuais, no âmbito do sis… (ITCO 2008)

Questões de Direito Administrativo · ITCO

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalITCO 2008

CREA GO

Os prazos processuais, no âmbito do sistema CREA/CONFEA, começam a correr a partir da data:

Ado comprovante de entrega do auto de infração.Bda lavratura do auto de infração.Cda ocorrência do ato que gerou o auto de infração.Dda efetiva fiscalização que tenha gerado notificação ou auto de infração.Epublicação da notificação para o autuado com endereço certo.

Mais questões de Conselhos de fiscalização profissional

Instituto ACCESS 2026Os Conselhos de Medicina possuem natureza jurídica de autarquias federais dotadas de autonomia administrativa e financeira, com atribuições específicas de fiscalização. Consideran…
FUMARC 2026O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, em seu Regimento Interno, em seu TÍTULO II - DA ESTRUTURA BÁSICA, em seu CAPÍTULO II - DA CÂMARA ESPECIALI…
Quadrix 2026Durante um processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core‑PI), apurou‑se que determinado profissional praticou i…
Quadrix 2026Aplica‑se ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo a imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas fin…
Quadrix 2026Incumbe ao órgão incentivar os profissionais de educação física a participar do processo eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs.

Ver as 2.177 questões de Conselhos de fiscalização profissional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.