Qual das alternativas a seguir melhor d… (Legatus 2025)

Questões de Direito Tributário · Legatus

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaLegatus 2025

Pref Buriti Bravo

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Qual das alternativas a seguir melhor define a obrigação tributária principal?

AQuando, por força de lei, o contribuinte deve realizar ou abster-se de realizar algum ato, ou permitir que ele seja feito pelo Fisco, no interesse da arrecadação.BQuando, mesmo não sendo exigida, a obrigação acessória deve sempre ser cumprida pelo contribuinte.CQuando a obrigação não se extingue com o pagamento do valor devido, e se o pagamento for parcial, considera-se extinto.DQuando o contribuinte registra operações de circulação de mercadorias (notas fiscais) e apura o saldo devedor ou credor nos livros fiscais.EQuando o contribuinte é obrigado a pagar um tributo ou penalidade pecuniária (multa).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.