Não compete às autoridades de direção d… (ESAF 2003)

Direito do TrabalhoFiscalização do trabalho e combate ao trabalho escravoESAF 2003

MTE

Não compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:

Aorganizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.Belaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.Cdivulgar amplamente nos meios de comunicação os resultados das inspeções realizadas bem como as medidas eventualmente adotadas ou sugeridas.Dproferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.Ereceber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.