Question

No que concerne ao cumprimento de sentença e à execução no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O cumprimento de sentença que impõe obrigação de pagar quantia pode ser promovido antes do trânsito em julgado, quando a sentença for impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo.

Answer

B) A impugnação ao cumprimento de sentença não suspende automaticamente o cumprimento da sentença, mas ficam vedados os atos de expropriação.

Answer

C) Na execução de obrigação de fazer, a aplicação de multa depende de requerimento da parte, pois é vedado ao juiz agir de ofício na fase executiva.

Answer

D) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa, o direito de retenção por benfeitorias pode ser alegado em embargos à execução.

Answer

E) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos, o executado será intimado pessoalmente para, em 15 dias, pagar voluntariamente o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil.

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