Questão de Direito Empresarial

Analise as assertivas a seguir sobre das Marcas: I. Segundo a legislação brasileira, o registro da marca outorga à empresa titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores. II. Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode, ainda, ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto. III. O nome empresarial de uma empresa passa automaticamente a ser protegido como marca mediante o registro da empresa e do seu nome comercial no Registro Público de Empresas Mercantis. IV. No Brasil, a proteção às marcas pode ser garantida através do uso frequente de sinal distintivo.