Question

Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) Exige-se a autorização do Estado para a fundação de sindicato. 11 PRAÇA - PMPE / CADERNO 04

Answer

A) É prevista a exigência de registro em órgão competente.

Answer

B) O Poder Público não poderá interferir nem intervir na organização sindical.

Answer

C) A base territorial de uma organização sindical não pode ser inferior à área de um Município.

Answer

D) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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