De acordo com a Lei Complementar 0003/2… (FEPESE 2019)

Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFEPESE 2019

Pref Ágs de Chapecó

Página 7 C1 Controlador Interno

De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, assinale a alternativa correta.

AO concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.BÉ de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.CA posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.DO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 anos de serviço público municipal.EÉ vedada a acumulação de férias, salvo motivo relevante, em benefício do serviço público municipal, vedado em qualquer caso acúmulo superior a 2 férias.

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