Quanto ao tema equiparação salarial é c… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito do Trabalho · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito do TrabalhoEquiparação salarialSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

Quanto ao tema equiparação salarial é correto afirmar, com base no contido na CF/88, artigo 461 da CLT, e Enunciados do TST, que:

Ao princípio constitucional da isonomia é absoluto, em sede de Direito do Trabalho, desde que o equiparando e o modelo exerçam as mesmas funçõesBo fato de o modelo ter exercido as funções em outras empresas anteriormente é dado objetivo que impede, de início, a pretensão isonômicaCo fato de o paradigma ter obtido um plus salarial em virtude de decisão judicial não afasta, por si só, a equiparação pretendida em sede judicialDa equiparação é devida, desde que as funções sejam absolutamente idênticas e o tempo de serviço na empresa não seja superior a dois anosEa existência de quadro de carreira exclui, por si só, a possibilidade da equiparação

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.