Questão de Direito Constitucional

A violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vulnerando-se os sistemas sociais e o direito à informação. Quando isso acontece, a população é privada de saber e discutir sobre fatos fenomênicos relacionados às ações e políticas governamentais e privadas que lhes afeta. (Celson Antonio Pacheco Fiorillo e Greice Patrícia Fuller, O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias da sociedade da informação. Adaptado) A Carta Magna de 1988 inclui o direito de antena na categoria dos bens