Questão de Direito Constitucional

A respeito da chancela da Paisagem Cultural Brasileira de que trata a Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nº 127, de 30 de abril de 2009, assinale com V as afirmativas verdadeiras e F as falsas. ( ) Apenas pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito público são partes legítimas para requererem processo administrativo visando a chancela de Paisagem Cultural Brasileira. ( ) Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. ( ) A chancela da Paisagem Cultural Brasileira implica no estabelecimento de pacto que pode envolver o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando a gestão compartilhada da porção do território nacional assim reconhecida. ( ) A chancela de Paisagem Cultural Brasileira tem por finalidade atender tanto ao interesse público quanto ao interesse privado, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural e para a promoção do desenvolvimento econômico e social, preconizados pela Constituição Federal de 1988. Assinale a sequência correta.