Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteFênix Instituto 2025
Pref Faxinal Guedes
Questão de Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 estabelece objetivos essenciais para orientar a gestão ambiental no país. Analise as assertivas a seguir: I. A Política Nacional do Meio Ambiente busca compatibilizar desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental. II. A lei determina a obrigação de recuperação e/ou indenização dos danos causados por poluidores ou predadores. III. A política exclui a atuação dos Estados e Municípios na definição de áreas prioritárias de proteção ambiental, reservando tal competência apenas à União. Pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.