Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoCebraspe 2024
STJ
Questão de Direitos Humanos
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Na tramitação judicial dos processos e procedimentos de pessoas idosas, terão prioridade especial os das pessoas maiores de 80 anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.