A aplicação das sansões previstas na Le… (GUALIMP 2019)

Questões de Direito Administrativo · GUALIMP

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativaGUALIMP 2019

Pref Porciúncula

Concurso Público 001/2019 www.pciconcursos.com.br Pág. 17 de 19

A aplicação das sansões previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independem, EXCETO.

ADa aprovação das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal.BDa efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.CDa rejeição das contas pelo Tribunal ou Conselho de Contas.DDa efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público quanto à pena de ressarcimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.