Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaCom. Exam. (MPF) 2022
MPF
Questão de Direito Eleitoral
23. ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA: a) ( ) Consideram-se eleitos todos os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior ao quociente eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido. b) ( ) Enquanto não se ultimar o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral de recurso contra a expedição do diploma de Deputado Estadual, o mandato do candidato ficará suspenso, assumindo o cargo, provisoriamente, o seu suplente. c) ( ) É válido o cancelamento do título de eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral. 7 - d) ( ) A propaganda eleitoral realizada no imóvel de propriedade de pessoa física não está sujeita a limitações legais.
ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


