Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial e a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Answer

B) O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Ministério Público, em data unificada em todo o território nacional a cada 3 (três) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Answer

C) O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei federal e realizado sob a fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Answer

D) O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei estadual e realizado sob a responsabilidade do Ministério Público e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem, ressalvados brindes de pequeno valor.

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