Acerca da coisa julgada e da ação resci… (EJUD PI 2026)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilAção rescisóriaEJUD PI 2026

TJ PI

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, com base nas regras processuais vigentes, assinale a alternativa CORRETA.

AA coisa julgada material impede a rediscussão apenas dentro do mesmo processo.BA decisão que extingue o processo sem resolução de mérito faz coisa julgada material.CA coisa julgada não alcança questão prejudicial decidida incidentalmente.DNa ação rescisória fundada em documento novo, o prazo de dois anos para ajuizamento conta-se da descoberta do documento, observado o limite máximo de cinco anos do trânsito em julgado.EA ação rescisória deve abranger todos os capítulos da decisão rescindenda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.