Questão de Direito Ambiental

Figura I – Paisagem urbana do litoral brasileiro. Figura II – Paisagem de manguezal do litoral brasileiro. Folha de S.Paulo. “Folha Turismo”, 30/10/2000, p. G-14. Considerando as figuras I e II acima, e a relação homemnatureza no que se refere às questões ambientais, sociais e econômicas decorrentes da apropriação dos recursos naturais, julgue os itens seguintes. I O fenômeno verificado na figura I não decorre de fato isolado, mas de um conjunto de acontecimentos interligados, resultantes do crescimento urbano e dos impactos deste sobre os ecossistemas. II O Estatuto das Cidades (Lei Federal n.o 10.257, de 10 de julho de 2001) prevê a desocupação urbana de áreas de preservação permanentes, como a representada na figura II, previstas pela legislação de zoneamento ambiental. III Os manguezais, áreas especiais frágeis, são considerados de proteção permanente desde a aprovação do Código Florestal brasileiro. IV Os manguezais, que se estendem da foz do rio Amazonas até o delta do rio Parnaíba (PI), têm recebido monitoramento dos órgãos federais e estaduais competentes, que asseguram os limites de ocupação dessas áreas pela urbanização. Assinale a opção correta.