Questões de Direitos Humanos · CPCON

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusivaCPCON 2025

Pref S Francisco PB

Questão de Direitos Humanos

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão. No âmbito educacional, isso significa que o poder público deve assegurar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.