Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoCom. Exam. (MPE RS) 2023
MPE RS
Questão de Direito Civil
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações. I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar. II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. Quais afirmações estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.