À luz do CPM, assinale a opção correta… (Cebraspe 2013)

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2013

STM

À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.

AA pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supuser lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.BSerá isento de pena aquele que, quando convocado à incorporação, deixar de se apresentar por ignorância ou errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis.CO erro de fato essencial incide somente sobre o tipo fundamental do crime, não sendo extensível às qualificadoras e agravantes.DO CPM, assim como o CP, distingue o erro de tipo direto e indireto do erro de proibição.ENos crimes militares, se, por acidente na execução, for atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente, responderá este por culpa, se o fato for previsto como crime culposo.

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