Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens subseqüentes, relativamente ao processo penal, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
Na hipótese de processo em que exista o envolvimento de prefeito municipal em possível crime de malversação de verbas federais, oriundas de convênios firmados com entes federais e sujeitas à fiscalização de órgãos federais e à prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, sobressai a competência da justiça comum para o processo e julgamento do feito.
Mais questões de Competência no processo penal
- FGV 2026O Ministério Público Federal recebeu notícia de fato acerca da suposta prática do crime de injúria racial por usuários de uma sala de bate-papo mantida em provedor da rede mundial…
- FGV 2026Considerando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativo, participou de palestra, na…
- Instituto IACP 2026Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência no processo penal.
- EJUD PI 2026Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.
- FAPEC 2026A respeito da competência no processo penal, considere as seguintes afirmações. I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência fe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.