Question

Considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Não configura o crime de corrupção ativa o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ou retardar ato de ofício relacionado com o cometimento do crime de posse de drogas para uso próprio.

Answer

A) Servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços, comete o crime peculato.

Answer

B) Comete o delito de resistência o condutor do veículo que não cumpre a ordem de parada dada pela autoridade em contexto de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes.

Answer

C) Comete crime de corrupção passiva o médico do SUS que cobra do paciente um valor pelo fato de utilizar, na cirurgia, sua máquina particular de videolaparoscopia (que não é oferecida na rede pública).

Answer

D) São atípicas as condutas de submeter-se à vacinação contra COVID-19 em local diverso do agendado e/ou com aplicação de imunizante diverso do reservado e/ou de submeter-se à vacinação sem a realização de agendamento.

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