Quanto aos recursos previstos no Código… (IADES 2014)

Direito EleitoralRecursos eleitoraisIADES 2014

TRE PA

Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

AOs recursos eleitorais terão efeito suspensivo.BSempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.CA execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.DO recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.EEm qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.