Com base nos preceitos constitucionais,… (IAUPE 2013)

Questões de Direito Processual do Trabalho · IAUPE

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoIAUPE 2013

COMPESA

Com base nos preceitos constitucionais, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

AAs ações oriundas da relação de trabalho, incluindo os empregados públicos concursados de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista.BAs ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.CAs ações que envolvam exercício do direito de greve.DOs crimes oriundos da relação de trabalho, desde que ocorridos dentro do ambiente de trabalho.EAs ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.