Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaQuadrix 2025

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Questão de Direito Constitucional

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.