Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV
AFO e Direito FinanceiroOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de AFO e Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Sua aplicação é dinâmica e pode adquirir novas abordagens em decorrência de inovações legislativas, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trouxe mecanismos para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal. Um desses mecanismos pressupõe uma ação que pode ser associada ao princípio orçamentário do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.