Pesca é todo o ato de retirar, extrair,… (DEPSEC UNIFAP 2009)

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Engenharia e ArquiteturaOutros temasDEPSEC UNIFAP 2009

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Pesca é todo o ato de retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, com exceção das espécies ameaçadas de extinção (lista oficial de fauna e da flora). Baseando-se em seus conhecimentos da lei no. 9605 (12 de fevereiro de 1998) não é crime:

APescar em períodos proibidos. 18 PESCABPescar espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, mediante utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.CTransportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.DPescar e abater animal para saciar a fome do agente ou de sua família.EPescar mediante utilização de substâncias tóxicas ou outro meio proibido pela autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.