Questão de Direitos Humanos

Analise as afirmativas a seguir à luz das disposições sobre o direito à vida previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). I. Uma universidade pública pretende realizar uma pesquisa científica com um grupo de pessoas com deficiência intelectual. A pesquisa é aprovada pelo comitê de ética e será realizada em caráter excepcional, pois há indícios de benefício direto para a saúde dos participantes e para a saúde de outras pessoas com deficiência. Antes do início, os pesquisadores asseguram a participação dos curatelados no maior grau possível para a obtenção do consentimento. II. Um estudante com deficiência é submetido a uma avaliação clínica na escola, conduzida por um profissional de saúde convidado, sem que tenha sido informado sobre o procedimento, seus riscos e finalidades. A equipe entende que o consentimento é desnecessário quando se trata de atividades realizadas no ambiente escolar com finalidade pedagógica. III. Uma estudante com deficiência física é orientada pela equipe pedagógica a participar de um programa de reabilitação motora em uma instituição especializada. Mesmo sem o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, a escola a encaminha para a instituição, alegando que se trata de uma medida educativa e benéfica para o seu desenvolvimento. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)