Com relação ao imposto sobre a transmis… (INSTITUTO MAIS 2023)

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Pref Itapetininga

Com relação ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de acordo com o Código Tributário do Município de Itapetininga, assinale a alternativa correta.

AA incidência do imposto não alcança as mutações patrimoniais na cessão física quando houver pagamento de indenização.BO imposto, em regra, incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.CEquipara-se ao contrato de compra e venda, para efeitos fiscais, a permuta de bens imóveis por outros situados fora do território do município.DA transmissão a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia, é fato gerador do imposto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.