Question

Segundo James Giacomoni (2023), “o orçamento público deixou de ser um simples registro de receitas e despesas e passou a constituir um instrumento de planejamento, alocação de recursos e avaliação da ação governamental”. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O aspecto alocativo busca corrigir falhas de mercado, garantindo a oferta de bens e serviços públicos essenciais.

Answer

A) O papel de planejamento corresponde às diretrizes de longo prazo, sem vínculo com a Lei Orçamentária Anual.

Answer

B) O caráter distributivo limita-se à repartição constitucional de receitas entre União, Estados e Municípios.

Answer

C) A dimensão estabilizadora é exercida pela política monetária, não estando relacionada ao orçamento.

Answer

D) O viés de controle restringe-se ao âmbito interno da Administração, sem participação do Legislativo.

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