Question

José, responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Saúde do Município X, tomou conhecimento de diversas irregularidades praticadas por Antônio, gestor do almoxarifado da referida Secretaria. As irregularidades praticadas por Antônio resultaram em significativos danos ao erário. No entanto, José, considerando o fato de Antônio ser parente próximo do prefeito municipal, não tomou qualquer medida para apurar os fatos e buscar ressarcimento ao erário. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) José responderá solidariamente com Antônio pelos atos danosos, pois tomou conhecimento das irregularidades praticadas por Antônio e, deliberadamente, não as levou ao conhecimento do Tribunal de Contas respectivo.

Answer

A) Antônio não poderá ser responsabilizado, tendo em vista que a culpa in vigilando transfere a responsabilidade pelos atos danosos a José.

Answer

B) José somente responderá pelos danos causados por Antônio caso este não tenha bens suficientes para ressarcimento ao erário.

Answer

D) A responsabilidade do Município é objetiva, pelo que o ente municipal deverá arcar com os prejuízos causados por Antônio.

Answer

E) José deverá adotar as medidas cabíveis para impedir que Antônio seja responsabilizado pelos fatos danosos, evitandose conflitos com o prefeito municipal.

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