Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFAFIPA 2026

CM Tamboara

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece garantias relativas à liberdade de associação, assegurando limites à atuação do Estado na interferência no funcionamento das entidades associativas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.