Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2019
PGM Campo Grande/MS Procurador
Questão de Direito Constitucional
acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativas; os direitos sociais, por sua vez, constituem as chamadas liberdades positivas, de observância obrigatória em um estado social de direito para a concretização de um ideal de vida digna na sociedade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.