No que se refere a Falsa identidade con… (FADEMS 2007)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFADEMS 2007

MPE MS

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No que se refere a Falsa identidade conforme encontra-se encartado no Código Penal, é CORRETO afirmar que: “Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro”, aplica-se a pena de:

ADetenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.BReclusão, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.CDetenção, de cinco meses a um ano, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.DReclusão, de dois meses a um ano, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.EDetenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.