A respeito dos bens públicos, assinale… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoVunesp 2022

ALESP

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

AA posse, exercida por particular, sobre bem público, ainda que sem autorização, confere-lhe o direito às benfeitorias úteis.BNão se aplicam aos bens públicos as regras de direito privado pertinentes a constituição, modificação e extinção de direitos reais.CO bem dominical que não atenda a uma função social está sujeito à usucapião.DAs hipóteses de dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis pertencentes aos entes federativos devem ser definidas em lei federal.EA afetação de um bem deve ser precedida de lei em sentido formal, ainda que a composição de sua estrutura material indique que está direcionado a um fim público.

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