Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoConsulplan 2023

MPE MG

Questão de Direito Constitucional

Analise as descrições de órgãos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais a seguir. I. Será exercida por Procurador de Justiça ou Promotor de Jus‐ tiçaematividade,commaisdecincoanosdecarreiraeesco‐ lhido livremente pelo Procurador‐Geral de Justiça, cabendo‐ ‐lhe, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por ato normativo, a organização dos expedientes administrati‐ vos encaminhados à chefia da instituição. II. Entre outras atribuições previstas em regulamento, ao ór‐ gão incumbe realizar encontros locais e regionais e ciclos de estudo e pesquisa entre membros das Procuradorias e Pro‐ motorias de Justiça. III. Compete‐lhe estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns. Considerando as assertivas, assinale a associação correta das definições apontadas, de acordo com a Lei Orgânica do Minis‐ tério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.