Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administraçãoQuadrix 2025
CRB 5
Questão de Direito Administrativo
Um agente público, responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, chegou atrasado no seu trabalho, pois estava jogando futebol com seus amigos. Foi diretamente ao seu posto de atendimento e se colocou a atender o público com as mesmas roupas que estava praticando o esporte (bermuda e camisa regata, além de chuteiras). Com a longa fila que se formou, começou a atender rapidamente os cidadãos que estavam apresentando comprovantes de pagamentos para dar baixa em anuidades inadimplentes. De modo negligente, acabou por fazer a baixa do pagamento de um biblioteconomista que estava com pendências financeiras de cinco anos.
Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue os itens a seguir. Chegar atrasado ao trabalho, permitindo a formação de longas filas, e com vestimentas inadequadas, pode caracterizar dano moral aos usuários de serviços públicos, podendo o servidor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.