Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
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Questão de Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens. Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.