Quanto ao delito de estupro, é INCORRET… (Fundep 2021)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFundep 2021

MPE MG

Quanto ao delito de estupro, é INCORRETO afirmar:

AOcorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma tentada.BA respeito do dissenso da vítima, basta, para a configuração do crime de estupro, que o agente atue com dolo eventual.CO delito de estupro se consuma com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso dela diverso. Caso ocorram ambas as conduas, trata-se de crime único.DA circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.