Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2015
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 15 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta um dos meios de efetivação da prevenção e da manutenção da saúde do idoso.
Lei seca citada
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