Questão de Direito Tributário

Em c onformidade c om a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre serviços de transportes e comunicações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. (---) Contribuinte do imposto é o prestador do serviço. (---) O i mposto, de c ompetência da U nião, s obre s erviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: a pr estação do serviço de t ransporte, por qualquer v ia, de pes soas, bens , m ercadorias ou valores, s alvo quando o t rajeto s e c ontenha inteiramente no território de um mesmo Município; e a prestação do s erviço de comunicações, as sim s e entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, s alvo quando os po ntos de t ransmissão e de recebimento se s ituem no t erritório de u m mesmo Município e a m ensagem em c urso não pos sa ser captada fora desse território.