Em relação à competência, é correto afi… (CEPUERJ 2015)

Questões de Direito Processual Civil · CEPUERJ

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoCEPUERJ 2015

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Em relação à competência, é correto afirmar que:

Aprocessos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente devem ser reunidos para julgamento conjunto somente se houver identidade de causa de pedir ou pedido, sendo vedada a reunião de causas se inexistente conexãoBno caso de incompetência tanto absoluta, quanto relativa, salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competenteCé competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autor o Estado ou o Distrito FederalDse o réu não alegar a incompetência em sede de exceção, prorrogar-se-á a competência relativa

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.