Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2023
INPI
Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O orçamento público no Brasil é exclusivamente autorizativo, o que permite ao Poder Executivo contingenciar as dotações previstas na LOA, visando alcançar a meta de resultado primário estabelecida na LDO.
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