Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2014

PGE-BA

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.