Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito CivilSucessão legítimaCom. Exam. (MPE RS) 2003

MPE RS

Questão de Direito Civil

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No que diz com a sucessão legítima, a partir das disposições do novo Código Civil: I - O cônjuge sobrevivente tem reconhecido direito sucessório quando, estando separado de fato há mais de dois anos ao tempo da morte do outro, provar que a convivência se tornou impossível sem a sua culpa. II - O cônjuge está colocado em terceiro lugar na ordem da vocação hereditária, recolhendo a herança integralmente quando não houver descendentes ou ascendentes do falecido. III - O cônjuge sobrevivente somente concorre com os descendentes se for casado com o falecido no regime da comunhão parcial e o autor da herança houver deixado bens particulares. IV - Ao cônjuge sobrevivente, concorrendo com cinco filhos comuns, isto é, sendo ascendente dos herdeiros com que concorrer, caberá uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos. V - O cônjuge sobrevivente, na falta de descendentes, concorrendo com dois ascendentes em primeiro grau, especificamente sogro e sogra (pais do falecido), receberá um terço da herança. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.